Documento Completo da Estratégia Regional de Especialização Inteligente 
(versão: 2.2.2.1 de dezembro 2015)
Resumo dos Domínios Prioritários da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (versão: 2.2.2 de dezembro 2015)
Sumário Executivo
A Europa enfrenta atualmente uma incessante concorrência global ao nível do talento, ideias e capital. Simultaneamente, a austeridade fiscal obriga os governos a canalizar recursos muitas vezes escassos, para algumas áreas e medidas que demonstram potencial para gerar crescimento e emprego sustentáveis. Para recuperar da recessão económica, a União Europeia (UE) definiu uma agenda de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (Europa 2020). Para tal recomenda que todas as regiões definam uma estratégia de especialização inteligente que dê resposta a estes complexos desafios de desenvolvimento adaptando a Política Europeia ao contexto regional.
Especialização inteligente significa identificar as características e os ativos exclusivos de cada país e região, realçar as vantagens competitivas e mobilizar as partes interessadas e os recursos a nível regional em torno de uma visão do futuro orientada para a excelência. Também significa fortalecer os sistemas de inovação regional, maximizar os fluxos de conhecimento e difundir as vantagens da inovação por toda a economia regional. A especialização inteligente é fulcral para que os investimentos nas áreas da investigação e da inovação sejam verdadeiramente eficazes. Na proposta da Comissão Europeia para a política de coesão no período 2014-2020, o apoio a estes investimentos é condição prévia (ex-ante) para ter acesso aos Fundos Estruturais no próximo quadro de apoio.
O presente documento descreve a estratégia RIS3 da Região Autónoma da Madeira (RAM) e representa a evolução do Plano de Ação para a Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da RAM (PIDTI) que lançou as bases para a criação de uma cultura de investigação e desenvolvimento tecnológico na RAM que seja capaz de gerar emprego e crescimento económico a prazo, através da criação de valor pela inovação. Uma cultura de IDT+I (Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação) significa reconhecer o valor do conhecimento, das ideias e dos benefícios que estas proporcionam para a sociedade ,e acima de tudo, premiar os que criam conhecimento e o colocam ao serviço do desenvolvimento social e económico.
A vantagem competitiva das regiões só poderá ser encontrada se estas definirem nichos de mercado ou integrarem novas tecnologias nas indústrias tradicionais explorando o seu potencial. Só assim a região se poderá posicionar em mercados/nichos globais específicos e em cadeias de valor internacionais que depois lhe permitam enfrentar desafios sociais, ambientais, climáticos e energéticos.
Desta forma é possível tornar a RAM mais visível aos investidores internacionais, tirando também partido da notoriedade da marca Madeira, incluindo o seu posicionamento geoestratégico enquanto região ultraperiférica da UE situada no atlântico na convergência dos mercados europeu, americano e africano. Para tal é necessário que a RAM se vire para o exterior, se posicione em cadeias de valor europeias e globais e melhore a sua colaboração com outras regiões, núcleos e agentes inovadores.
Com base nestes princípios da estratégia RIS3 e numa análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) seguiu-se um processo simples de seis passos que envolveu: i) análise do contexto regional e do potencial para inovação; ii) desenvolvimento de uma estrutura de governação inclusiva e sólida; iii) produção de uma visão partilhada para o futuro da região; iv) seleção de um número limitado de prioridades para o desenvolvimento regional; v) definição de um conjunto de políticas eficazes; vi) integração de mecanismos de monitorização e avaliação.
Para a elaboração deste documento foi executado um trabalho exaustivo de recolha de informação junto das mais diversas entidades que se reuniram, por domínios temáticos, para conjuntamente elaborar um plano estratégico que refletisse a situação, os objetivos e desafios de cada uma. Este trabalho evoluiu a partir do PIDTI com a constituição de grupos de trabalho e o seu posterior reconhecimento e operacionalização no âmbito do Sistema Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI-Madeira) aprovado por Decreto Legislativo Regional em Maio de 2013. Foi também o trabalho destas entidades que permitiu fazer uma análise do contexto regional o que, conjuntamente com os dados conhecidos e divulgados por diversas instituições, nos levam a verificar que a RAM apresenta os valores de intensidade de I&D mais baixos de todas as regiões de Portugal (0,32% em 2010). Estes valores estão muito distante da média nacional (1,59%) e dos objetivos já fixados pelo país para 2020 (2,7-3,3% do PIB). Em termos institucionais existe uma enorme dispersão de unidades e estruturas de coordenação que são uma barreira à criação da massa crítica necessária para atingirmos os objetivos pretendidos. Em termos de estrutura de governação propõe-se a operacionalização do SRDITI-Madeira como um sistema evolutivo e que assume as parcerias público privadas como vetor central de afirmação e desenvolvimento, potenciando a investigação científica e tecnológica de excelência ao criar condições para o incremento do número de pessoas que praticam uma atividade científica de elevada qualidade em instituições bem financiadas, bem geridas e bem avaliadas.
Relativamente à produção de uma visão partilhada, a estratégia RIS3 visa até 2020 fazer convergir a RAM para ”innovation follower” posicionando-se entre as quatro principais regiões de Portugal em termos de desempenho de inovação, sendo reconhecida como uma das principais regiões da Europa na criação de conhecimento nas áreas do turismo, bio-sustentabilidade e recursos e tecnologias do mar. Esta visão será conseguida através da: i) potencialização e capacitação dos recursos endógenos, das infraestruturas existentes e dos agentes regionais com competências nos domínios de especialização identificados através da criação de massa crítica e da reorientação dos recursos existentes em tornos dos domínios temáticos de especialização da RIS3; ii) atração, retenção e formação de recursos humanos altamente qualificados nos domínios temáticos identificadas através de parcerias com instituições líderes internacionais e tirando partido da cultura cosmopolita e da qualidade de vida da região para a tornar na localização preferida para a criação e exploração de conhecimento nestas áreas; iii) desenvolvimento de uma cultura inovadora, aberta, mobilizadora e libertadora do potencial individual e coletivo orientado para a criação de emprego, valor económico, social e territorial; iv) reforço da intensidade tecnológica na produção de bens e serviços orientados para cadeias de valor globais e aproximando o sistema científico das atividades económicas, sociais e criativas e proporcionando uma transição eficiente das ideias para o mercado; v) reforço da produtividade, da coesão territorial e da afirmação da competitividade responsável, estruturante e resiliente enquanto verdadeiro desígnio central suportado pelas dinâmicas RIS3.
Para implementar esta visão a RAM deverá atingir valores de intensidade de IDT+I de cerca de 0,7% do PIB e de cerca de 700 pessoas envolvidas em atividades de I&D até 2020. Esta visão pressupõe a identificação dos seguintes domínios temáticos: i) bio-sustentabilidade, ii) energia, mobilidade e alterações climáticas, iii) gestão e manutenção de infraestruturas, iv) qualidade e segurança alimentar, v) saúde e bem-estar e finalmente vi) tecnologias da informação e comunicação. Para cada um dos domínios temáticos foram constituídos grupos de trabalho que apresentaram planos sectoriais com o objetivo de enquadrar as áreas no contexto da estratégia RIS3 e propor um conjunto de medidas e ações que permitam a criação de massa crítica e o seu desenvolvimento em áreas de excelência. Coletivamente estas áreas devem contribuir para o turismo e os recursos e tecnologias do Mar como domínio de aplicação privilegiada e tendo sempre como objetivo a promoção da inovação e do empreendedorismo, não só nas áreas de aplicação mas também na geração de soluções inovadoras com potencial de mercado nas áreas estratégicas de excelência identificadas.
Para atingir os objectivos traçados a estratégia RIS3 da RAM prevê um conjunto de medidas e ações específicas que em conjunto estabelecem os instrumentos de política pública. O estabelecimento do Sistema Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI) com o objectivo de identificar e promover uma gestão eficiente dos recursos existentes. A criação da Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (ARDITI) com vista à coordenação, gestão e implementação do plano. A qualificação do sistema científico regional através de um programa de desenvolvimento de carreiras científicas para atração e desenvolvimento de massa crítica nas áreas identificadas. O fomento da IDT+I em ambiente empresarial através de um sistema de incentivos que dinamize e posicione as empresas da RAM em cadeias de valor internacionais. O investimento programático através do financiamento competitivo nas áreas estratégicas e de desafios interdisciplinares com o objectivo de reforçar aplicações no turismo e recursos e tecnologias do mar. O financiamento de parcerias internacionais com vista ao desenvolvimento de ações de formação avançada com centros de reputação internacional nas áreas identificadas.
Foram ainda identificados um conjunto de indicadores que permitem monitorizar as metas definidas para o objectivo da estratégia RIS3 para o ano de 2020. Estes indicadores estão divididos em três eixos: investigação (intensidade, recursos humanos, massa crítica e internacionalização), desenvolvimento tecnológico (patentes e empresas de média e alta tecnologia) e inovação (criação de empresas). Os indicadores serão ligados ao Observatório Regional da Qualidade que assume a monitorização e avaliação, em tempo útil, da prossecução das estratégias dos diferentes domínios de especialização inteligente no que diz respeito à sua execução por parte do Programa Operacional Regional.
Finalmente é proposto um modelo de governação da RIS3 da RAM que emana do recém estabelecido SRDITI com uma atribuição clara de responsabilidades nos domínios temáticos identificados para as entidades já existentes ou a criar no âmbito do sistema regional. Desta forma pretende-se criar um enquadramento indutor da participação ativa e permanente dos atores da região nas decisões de política regional, envolvendo-os e corresponsabilizando-os no processo de definição de prioridades. Estas instituições e os respectivos líderes formam o Conselho Regional de Inovação, presidido pela ARDITI e onde têm também assento representantes dos organismos intermédios dos fundos comunitários, da Universidade da Madeira e das associações empresariais. Coordenado pela ARDITI, compete ao Conselho Regional de Inovação discutir e propor as grandes linhas de implementação da estratégia RIS3 da RAM. Adicionalmente, entendeu-se ser importante constituir um Conselho de Aconselhamento Estratégico, composto por um conjunto de personalidades de reconhecido mérito técnico, científico ou empresarial nos diferentes domínios temáticos de especialização. Este Grupo, de natureza consultiva, tem por missão pronunciar-se sobre o processo na globalidade e/ou em aspetos particulares do seu desenvolvimento, sempre que a isso for chamado pelo Conselho Regional de Inovação.